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Dano ambiental: construção de prédio gera multa de R$ 600 mil em Rio do Sul

Construtora agora está liberada para continuar a obra e vender os apartamentos
Dano ambiental: construção de prédio gera multa de R$ 600 mil em Rio do Sul
Reprodução/Internet

Dano ambiental: construção de prédio gera multa de R$ 600 mil em Rio do Sul

Chegou ao fim o impasse ambiental que envolvia a construção de um prédio residencial na entrada do bairro Fundo Canoas, em Rio do Sul. Como surgiu a suspeita de que havia um curso d’água no local, o empreendimento teve a obra paralisada.

Mas um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público, a construtora responsável pela obra, e a Prefeitura de Rio do Sul, garante agora a continuidade dos trabalhos.

Em entrevista à rádio Difusora, o promotor de justiça Adalberto Exterkötter explicou que, com a medida, o empreendimento poderá ser entregue aos compradores. Foi aplicada ainda uma multa de R$ 600 mil que deve ser revertida em ações para proteção ambiental.

"Por este acordo então, por este TAC, a partir da homologação, a empresa fica habilitada a continuar as obras do empreendimento e construir todos os apartamentos que havia vendido. Em resumo, nós firmamos um termo de acordo para pôr fim à controvérsia da questão ambiental e, com o pagamento de um valor que nós estimamos em R$ 600 mil, esta questão fica solucionada e a empresa vai poder construir os apartamentos naquela região”, explica.

O promotor destacou ainda que o valor precisa ser aplicado em outras finalidades ambientais: “então nós procuramos uma associação chamada Pimentão, aqui de Laurentino, que nos apresentou um projeto chamado Área Verde, destinado a proteger todas as áreas verdes nos 28 municípios da região. É um projeto bastante grande, de valor expressivo, valor total de um milhão e 500 mil reais, mas é uma forma de recuperar o dano ambiental que na época nós constatamos no residencial”.

Desse valor de R$ 600 mil, duas parcelas serão destinadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e o município poderá usar para finalidades que entender adequadas nesta área.

Outros casos

Segundo o promotor, estão em tramitação hoje na promotoria de seis a dez procedimentos que dizem respeito à canalização ou retificação de cursos d’água sem autorização. "Em todos esses casos nós estamos acionando as empresas responsáveis para solucionar o impasse”, finaliza.

Ele esclarece ainda que a Promotoria Regional do Meio Ambiente trata apenas de questões de reparação ou compensação do dano ambiental. “Se houve algum outro problema relacionado a servidores ou outras questões, isso vai ser tratado em outra promotoria, num processo criminal que já está em curso”, destacou.

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Chegou ao fim o impasse ambiental que envolvia a construção de um prédio residencial na entrada do bairro Fundo Canoas, em Rio do Sul. Como surgiu a suspeita de que havia um curso d’água no local, o empreendimento teve a obra paralisada.

Mas um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público, a construtora responsável pela obra, e a Prefeitura de Rio do Sul, garante agora a continuidade dos trabalhos.

Em entrevista à rádio Difusora, o promotor de justiça Adalberto Exterkötter explicou que, com a medida, o empreendimento poderá ser entregue aos compradores. Foi aplicada ainda uma multa de R$ 600 mil que deve ser revertida em ações para proteção ambiental.

"Por este acordo então, por este TAC, a partir da homologação, a empresa fica habilitada a continuar as obras do empreendimento e construir todos os apartamentos que havia vendido. Em resumo, nós firmamos um termo de acordo para pôr fim à controvérsia da questão ambiental e, com o pagamento de um valor que nós estimamos em R$ 600 mil, esta questão fica solucionada e a empresa vai poder construir os apartamentos naquela região”, explica.

O promotor destacou ainda que o valor precisa ser aplicado em outras finalidades ambientais: “então nós procuramos uma associação chamada Pimentão, aqui de Laurentino, que nos apresentou um projeto chamado Área Verde, destinado a proteger todas as áreas verdes nos 28 municípios da região. É um projeto bastante grande, de valor expressivo, valor total de um milhão e 500 mil reais, mas é uma forma de recuperar o dano ambiental que na época nós constatamos no residencial”.

Desse valor de R$ 600 mil, duas parcelas serão destinadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e o município poderá usar para finalidades que entender adequadas nesta área.

Outros casos

Segundo o promotor, estão em tramitação hoje na promotoria de seis a dez procedimentos que dizem respeito à canalização ou retificação de cursos d’água sem autorização. "Em todos esses casos nós estamos acionando as empresas responsáveis para solucionar o impasse”, finaliza.

Ele esclarece ainda que a Promotoria Regional do Meio Ambiente trata apenas de questões de reparação ou compensação do dano ambiental. “Se houve algum outro problema relacionado a servidores ou outras questões, isso vai ser tratado em outra promotoria, num processo criminal que já está em curso”, destacou.

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