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Quinta, 13 de agosto de 2020
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Santa Catarina

Informação divulgada sobre repasse por óbito da Covid-19 aos Hospitais de SC é falsa

O boato é falso e criminoso. O próprio Ministério desmente a informação

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Em recente divulgação foi comprovado que as informações divulgadas em mídias sociais sobre suposto ganho de hospitais com pacientes da Covid-19 são falsas. Nestas informações consta que o Ministério da Saúde repassa R$ 18 mil ou R$ 16 mil por óbito de coronavírus em cidades de Santa Catarina. O boato é falso e criminoso. O próprio Ministério desmente a informação. Mesma ocorrência foi registrada em outros estados.

Por nota, o órgão esclareceu que “os repasses feitos pela pasta às gestões estaduais e municipais são realizadas para ações e serviços públicos de saúde referentes aos atendimentos de prevenção e tratamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”. As verbas são usadas para custeio de todos os atendimentos, aquisição de insumos básicos, entre outras necessidades do SUS. Um exemplo desses repasses são as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) devido ao aumento na demanda por conta dos pacientes infectados pelo coronavírus.

“O Ministério da Saúde repassa o valor de R$ 1,6 mil para o custeio de cada leito. Os gestores dos estados e municípios contemplados pelas habilitações recebem o valor antes mesmo da ocupação do leito”, escreveu a assessoria do Ministério.

Há leitos que operam sem a habilitação do governo por causa das lotações geradas por pacientes do coronavírus. Os espaços foram montados em uma “operação de guerra”, como é o caso de Blumenau, no Vale do Itajaí, onde alguns leitos são ocupados antes mesmo da oficialização federal. Ou seja, sem receber um real pelo SUS para custear cada internação.

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde (SES) também enfatizou que a “afirmação de que os municípios recebem o valor de R$ 18 mil por óbito de Covid 19 se trata de uma fake news. A SES ainda ressalta que é necessário procurar canais oficiais de informação antes de compartilhar mensagens via redes sociais”.

 
Fake News é crime
 
Os atos relacionados à criação, à divulgação e à disseminação de informações falsas podem ser enquadrados em pelo menos oito artigos do Código Penal e um do Código Eleitoral, com penas que vão desde a aplicação de multas até a prisão e a perda de direitos políticos. A conclusão é do Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que elaborou um estudo para orientar os Promotores de Justiça no combate a esse tipo de conduta, que se tornou um risco a mais ao controle da pandemia de covid-19.  

Fonte/Créditos: NSC

Créditos (Imagem de capa): arte/ Comprova

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