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Quarta, 21 de outubro de 2020
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Segurança

Kennedy Nunes será o relator do tribunal misto no pedido de Impeachment

O tribunal misto foi formado para analisar o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr

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O tribunal misto formado para analisar o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr escolheu, nesta sexta-feira (25), como relator o deputado Kennedy Nunes (PSD).

A escolha foi realizada por sorteio. Luiz Fernando Vampiro (MDB) não participou da disputa por já ter sido relator do caso na comissão especial do Parlamento. 

"De forma inédita na história de Santa Catarina e pela primeira vez desde a redemocratização do Brasil, dirigentes do Poder Executivo estadual serão submetidos a um tribunal especial de julgamento sob a acusação suposta de prática de crime de responsabilidade", disse o presidente do TJSC e do tribunal misto, desembargador Ricardo Roesler, na abertura da sessão. 

O grupo discutiu por mais de duas horas o roteiro que será adotado pelo tribunal misto. Ao final, aprovou um novo texto, buscando a garantia de transparência e segurança jurídica do processo. 

O roteiro

Roesler anunciou que os prazos seguirão regimento do Judiciário. Ou seja, em vez de dias úteis, método adotado pela Assembleia Legislativa, o tribunal misto considerará dias corridos. Com isso, a apresentação do relatório pela admissibilidade da denúncia e possível afastamento de Moisés e Daniela deve acontecer em 7 de outubro. 

A data final pode ter alteração, e ser realizada em 12 de outubro. Isso porque o roteiro oficial do tribunal prevê a possibilidade de pedido de vista coletiva de cinco dias, caso algum integrante queira tirar dúvidas sobre pontos do relatório. 

O roteiro também prevê que os advogados de Moisés e de Daniela, assim como do denunciante, defensor público Ralf Zimmer Júnior, tenham direito à palavra na sessão decisiva sobre o aceite da denúncia. Cada um terá 15 minutos. 

O tribunal também aprovou a participação de membros do Ministério Público de SC (MPSC) e da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/SC) no acompanhamento das sessões.

Todas as reuniões estão previstas para acontecerem no plenário da Alesc.

O parecer de Nunes indicará pelo acatamento, ou não, da denúncia e precisa de seis votos - maioria simples - para ser aprovado. Caso seja aceita a denúncia, Moisés e Daniela são afastados do cargo e o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), assume o Executivo. 

Se houver afastamento, o tribunal volta a julgar o caso, com outro sorteio de relator, para a decisão final. Para cassar Moisés e Daniela, são necessários sete votos - maioria absoluta - em um prazo de até 180 dias.  

 

Os membros do tribunal:

 

Deputados: 

Sargento Lima (PSL) 

Luiz Fernando Vampiro (MDB) 

Mauricio Eskudlark (PL) 

Kennedy Nunes (PSD) 

Laércio Schuster (PSB) 

 

Desembargadores:

Cláudia Lambert de Faria

Rubens Schulz

Sérgio Antônio Rizelo

Carlos Alberto Civinski

Luiz Felipe Siegert Schuch

Fonte/Créditos: Rede Catarinense de Notícias

Créditos (Imagem de capa): Alesc

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